José Oliveira Costa

Parabéns Dr. Rômulo, pela reação. O protagonismo do STF é intolerável. Ora legisla, como aconteceu recentemente ao interpretar a Lei do Impeachment, a pretexto de lhe dar "interpretação conforme", invadindo absurdamente a competência do Legislativo; ora simplesmente nega vigência a uma garantia do cidadão contemplada expressamente no texto constitucional. Fui constituinte de 88, presidi a Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, fui membro da Comissão de Sistematização, que deu a redação final da Carta de 88 e quando votei o texto do artigo 5o. da Carta de 88 tinha em mente o período de vigência do Ato Institucional 5, época em que o STF tinha existência "comportada" e os advogados que ousavam defender os "inimigos do regime" nos tribunais se socorriam em última instância ao Superior Tribunal Militar. De qualquer forma, louvemos e aplaudamos os que ousaram adotar uma postura garantista naquele hc: Lewandowski, a corajosa Ministra Rosa Weber, e os sempre valorosos ministro Celso de Melo e Marco Aurélio.

Parabéns Dr. Rômulo pela reação. O STF vem cometendo absurdos há muito tempo. Ora legisla, como aconteceu recentemente ao dar à Lei de Impeachment "interpreteção conforme", invadindo a esfera de competência do Congresso Nacional. Ora simplesmente nega vigência ao texto constitucional e vai para mídia em busca de aplauso fácil , em tema controverso. Na época da ditadura militar , os advogados que defendiam acusados de infração à lei de segurança nacional se socorriam do STM --como fiz muitas vezes!- porque a pergunta sem resposta era: "cadê o Supremo?" Infelizmente, decisões políticas, de uma Corte "aparelhada" pelo PT estão comprometendo a imagem do Excelso Pretório. Aplausos para os notáveis Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski